Que documentos são precisos para vender casa
PARCERIA ER · Vender casa · atualizado em 2026-11-02
Ter a documentação preparada desde o início evita atrasos no contrato-promessa e na escritura, e transmite confiança a quem compra. Esta é a lista essencial.
Documentos obrigatórios
- Caderneta predial urbana: identifica o imóvel nas Finanças e indica o valor patrimonial. Obtém-se gratuitamente no Portal das Finanças.
- Certidão permanente do registo predial: mostra quem é o proprietário e se há hipotecas ou penhoras. Pede-se online, e o código de acesso tem validade de 6 meses.
- Certificado energético: obrigatório para vender, e a classe energética tem de constar logo no anúncio. É válido 10 anos e é emitido por um perito qualificado. Anunciar sem certificado pode dar coimas de 250 € a 3.740 € para particulares.
- Documentos de identificação de todos os proprietários (e consentimento do cônjuge, quando necessário).
E a licença de utilização?
Com o Simplex Urbanístico, desde 1 de janeiro de 2024 deixou de ser obrigatório apresentar a licença de utilização na escritura. Ainda assim, convém tê-la: muitos bancos continuam a pedi-la para aprovar o crédito do comprador, o que pode atrasar o negócio. Se existir, junte também a ficha técnica da habitação.
Desde 1 de outubro de 2026, com o Simplex Urbanístico 2.0, a escritura tem de indicar a situação do imóvel quanto ao título urbanístico (como a licença de utilização): ou o título é apresentado, ou o vendedor declara que o tem, ou declara que não o tem. Continua a ser possível vender sem título, mas sem esta menção o negócio pode ser anulado.
Se a casa tiver crédito ou condomínio
- Crédito habitação por pagar: o banco calcula o valor em dívida e, no dia da escritura, o crédito é liquidado com o dinheiro da venda. Depois emite o distrate para cancelar a hipoteca.
- Condomínio: peça ao administrador uma declaração com as dívidas ao condomínio (ou a confirmar que não há), que deve ser apresentada na escritura.
Documentos úteis
- Plantas do imóvel.
- Faturas de obras de valorização (podem reduzir o imposto sobre mais-valias).
- Últimas faturas de água, luz e gás e o regulamento do condomínio.
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