IMT Jovem e garantia pública: comprar a primeira casa até aos 35 anos
PARCERIA ER · Comprar casa · atualizado em 2026-11-02
Se tem até 35 anos e vai comprar a primeira casa para viver, há duas medidas que podem fazer uma grande diferença: a isenção de IMT e Imposto do Selo e a garantia pública que permite ao banco financiar até 100% do valor.
IMT Jovem: quem tem direito
- ter 35 anos ou menos na data da compra;
- não ser considerado dependente no IRS de outra pessoa;
- ser a compra da primeira habitação própria e permanente;
- não ser, nem ter sido nos últimos 3 anos, proprietário de uma casa para habitação.
Se comprarem duas pessoas e só uma cumprir as regras, a isenção aplica-se à parte dessa pessoa.
Quanto se poupa em 2026
- casas até 330.539 €: isenção total de IMT e de Imposto do Selo da compra;
- entre 330.539 € e 660.982 €: paga-se apenas 8% de IMT (e 0,8% de Selo) sobre a parte que excede 330.539 €;
- acima de 660.982 €: não há isenção.
Numa casa de 300.000 €, isto representa uma poupança de cerca de 13.000 € (IMT + Selo). Atenção: o Imposto do Selo sobre o crédito (0,6%) continua a ser pago.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê subir estes limites para cerca de 338.141 € e 676.185 €. Só se aplicará depois de aprovada.
Garantia pública: financiamento até 100%
Normalmente, o banco só financia até 90% do valor da casa. Com a garantia pública, o Estado garante até 15% do empréstimo, o que permite ao banco financiar a totalidade. As principais condições:
- idade entre 18 e 35 anos e residência fiscal em Portugal;
- rendimentos até ao 8.º escalão de IRS;
- sem dívidas às Finanças nem à Segurança Social;
- casa até 450.000 €, para primeira habitação própria e permanente;
- não ter outra casa;
- contrato de crédito assinado até 31 de dezembro de 2026 (o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027 diz que a garantia se vai manter, mas o prolongamento ainda não foi formalizado).
A garantia não dispensa a análise do banco: continua a ser preciso ter uma taxa de esforço aceitável e cumprir os critérios de cada instituição.
Em resumo
- Confirme as condições antes de fazer proposta.
- Se quer usar a garantia pública, o prazo é curto: por agora, o contrato tem de ser assinado em 2026.
- Fale com um intermediário de crédito para saber que bancos estão a aceitar e em que condições.
