Vender uma casa herdada: passos, impostos e cuidados
PARCERIA ER · Vender casa · atualizado em 2026-10-28
Vender uma casa herdada é mais simples do que parece, desde que os passos sejam feitos pela ordem certa. Este é o caminho habitual.
1. Participar o óbito às Finanças
O cabeça de casal tem de entregar a participação (Modelo 1 do Imposto do Selo) até ao fim do 3.º mês seguinte ao óbito, com a relação de bens. É obrigatória mesmo que os herdeiros estejam isentos de imposto.
2. Imposto do Selo sobre a herança
A taxa é de 10% sobre o valor patrimonial do imóvel. Estão isentos o cônjuge ou unido de facto, os filhos, netos, pais e avós. Irmãos, sobrinhos e outros herdeiros pagam, e o imposto pode ser pago em prestações.
3. Habilitação de herdeiros e registo
A habilitação de herdeiros identifica legalmente quem herda. Pode ser feita no Balcão das Heranças, numa conservatória, ou num notário. Depois, o imóvel é registado em nome dos herdeiros. Havendo acordo, habilitação, registo e partilha podem ser feitos de uma só vez.
4. Vender antes ou depois da partilha
- Antes da partilha: a casa pode ser vendida pela herança, mas é preciso o acordo e a assinatura de todos os herdeiros.
- Depois da partilha: o herdeiro a quem a casa ficou atribuída vende-a sozinho.
5. Mais-valias
Para calcular a mais-valia, o valor de compra é o valor que serviu para o Imposto do Selo (em regra, o valor patrimonial na data da herança), mesmo quando houve isenção. Se a casa for vendida antes da partilha, cada herdeiro declara a sua parte da mais-valia e da comissão.
Como o valor patrimonial costuma ser bastante inferior ao valor de mercado, a mais-valia pode ser elevada. Para vendas entre 2026 e 2029, as casas herdadas também podem beneficiar da nova isenção por reinvestimento em habitação para arrendamento a renda moderada.
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